A Amcham Brasil — em conjunto com a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), a Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham) e o Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap) — divulgou hoje posição conjunta pelo aprimoramento do PL 1.087/2025, que cria alíquota de 10% sobre o envio de dividendos a partir do Brasil para empresas estrangeiras.
O grupo manifesta divergência quanto ao aumento de carga tributária proposto, alertando que a medida encarece investimentos produtivos, reduz a competitividade do país e pode gerar impactos negativos sobre o PIB e o emprego.
Estudo encomendado pela Amcham Brasil e Britcham à UFMG mostra que, para cada R$ 1 arrecadado com o novo imposto, o PIB pode perder até R$ 0,70, com redução de R$ 6,5 bilhões na atividade econômica e perda estimada de 34,5 mil empregos até 2035, especialmente em setores industriais e de infraestrutura.
As entidades reforçam que a correção da tabela progressiva para pessoas físicas de menor renda é necessária e justa, mas a compensação não deve recair sobre empresas produtivas e investidores estrangeiros, que já enfrentam carga elevada no país.
O documento propõe que o PL 1.087/2025 exclua pessoas jurídicas estrangeiras de sua incidência, mantendo o foco em pessoas físicas de alta renda, em linha com o que havia sido anunciado pelo próprio governo.
Com a posição, a Amcham e as demais entidades signatárias reafirmam seu compromisso com a simplificação tributária, a competitividade internacional e a geração de empregos e investimentos sustentáveis no Brasil.
Fonte: Superintendente de Comunicação e Marketing – Amcham Brasil dirceu.neto@amchambrasil.com.br
