Governo assina decreto para a relicitação da transferência a iniciativa privada do Aeroporto de Viracopos em Campinas – São Paulo.
Em novembro de 2017, os acionistas da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que havia ganho a licitação para administrar o Aeroporto de Viracopos, autorizaram a diretoria a iniciar o processo de devolução para que se fizesse uma nova licitação e a concessão fosse passada para outro grupo. A empresa acumula dívidas e está em processo de recuperação judicial.
Conforme publicação no Diário Oficial da União do dia 16 de julho o presidente Jair Bolsonaro, assinou decreto que qualifica o Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado no município de Campinas (SP), para relicitação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
De acordo com o decreto, o Ministério da Infraestrutura “submeterá ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos a avaliação quanto à possibilidade de transferência das dívidas adquiridas pela atual concessionária junto aos financiadores para a nova concessionária” no prazo de noventa dias, contado da data de publicação do decreto.
Com esta atitude o governo continua o seu programa de desestatização, ou seja, passara para a iniciativa privada, mediante a realização de leilões públicos, determinados empreendimentos. Neste caso a primeira tentativa não foi bem sucedida, uma vez que o consórcio ganhador, não conseguiu sair-se bem acumulando muitas dívidas e tornando-se inapta para prosseguir na administração de tão importante terminal aeroportuário.
Fonte: Agência Brasil
