Programa PRONAMPE passou a ser permanente
Medida beneficia empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões
No último dia 2 de junho foi promulgada a Lei nº 13.999, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) instrumento de crédito permanente.
O Pronampe é um instrumento de crédito voltado às empresas que apresentem um faturamento anula de até R$ 4,8 milhões.
Segundo a nota recebida o governo federal aportou mais R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações, possibilitando aos bancos cobertura para emprestar até R$ 25 bilhões.
As empresas poderão financiar até 30% da receita bruta de 2019 ou de 2020, com prazo de 48 meses para pagamento e até 11 meses de carência. A taxa de juros máxima será Selic + 6% a.a. (atualmente 9,5% a.a.)
Também estará disponível a prorrogação de parcelas vincendas e vencidas dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020, por até 12 meses, prorrogando igualmente o prazo final do contrato.
Nessa versão sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os juros do programa ficaram mais altos. Se, em 2020, a taxa praticada era a Selic, a taxa básica de juros do país, mais 1,25% ao ano, agora ela subiu para a Selic mais um teto de 6% ao ano. Como a própria Selic vem aumentando, isso significa juros finais ainda mais altos.
No ano passado, a taxa básica chegou a ficar em 2%, o que significa que os juros máximos do Pronampe chegaram a ser de 3,25%.
Hoje, a Selic já está em 3,5%, o que, com o acréscimo dos 6%, eleva a taxa final para até 9,5% ao ano. E esse número pode passar dos 12%, já que muitos economistas já veem a Selic chegando aos 6% ainda neste ou no próximo ano.
Os empréstimos são feitos pelos bancos e instituições financeiras comerciais que se habilitem para o programa, seguindo o teto de juros pré-definido, mais baixo, e com o apoio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), uma poupança criada e abastecida pelo Pronampe com recursos do governo, que é usada como garantia para os valores emprestados.
Isso significa que, caso o empreendedor não tenha bens para lastrear seu financiamento, o FGO pode cobri-lo. O dinheiro do fundo poderá ser usado para ressarcir até 20% do que o banco perder com inadimplência pelo programa.
Ter algum bem ou recurso para dar como garantia nos empréstimos ajuda os tomadores a conseguirem juros menores, mas é uma dificuldade de uma vasta parcela dos donos de micro e pequenas empresas.
Apesar da alta nos juros para especialistas, o programa segue sendo uma alternativa vantajosa para as empresas de pequeno porte, já que os juros praticados no mercado para elas são ainda bem mais altos do que isso.
Eles lembram, porém, que a aprovação do crédito está sujeita à avaliação do histórico e das condições de endividamento da empresa e do dono pelo banco. Eles também reforçam que o empresário deve estar ciente de que a tendência para a Selic nos próximos meses é de alta, o que também vai fazer os juros que ele contratar pelo programa subirem.
De acordo com o governo e com dados do Banco Central, a taxa média de juros no crédito concedido às empresas de pequeno porte foi de 35% no ano passado.
“O que importa é a comparação com quanto esse empreendedor pagaria se fosse buscar crédito no mercado, sem subsídio”, disse Hugo Garde, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas e do Mackenzie.
Fontes: Agência Indusnet Fiesp e Agência Brasil de Notícias.
