Somente a revisão da estrutura de proteção alfandegária, com a redução do Custo Brasil garantirá ganhos de produtividade aumentando a sua competitividade no mercado nacional e internacional.
João Carlos Marchesan*
A abertura da economia, a livre concorrência e a redução do tamanho do Estado são ações essenciais para o crescimento via aumento de produtividade. Estes pontos constituíram a base do pensamento econômico hegemônico desde os anos 80 do século passado, mas que ao longo destas últimas décadas foram, crescentemente, confrontados por uma realidade que teimou em não se comportar como o desejado. As premissas adotadas para construir modelos matemáticos de projetação de comportamento econômico, também provaram ser pouco aderentes à realidade, o que ficou evidente com a ausência de inflação, após a forte emissão monetária a partir da crise de 2008.
No que diz respeito à abertura comercial, entendo que a competição é fundamental para a produtividade e esta, por sua vez, é a chave do crescimento econômico. Portanto espero que uma abertura comercial seja implementada ao lado das privatizações das estatais, da redução do tamanho do Estado e das reformas amplamente anunciadas. Mas, tal como a inflação provou não ser simples consequência da emissão monetária, devemos refletir se os resultados de uma abertura comercial unilateral será mesmo o almejado.
Empresas agrupadas em oligopólios tem poder de mercado, o que as tornam imunes às regras da livre concorrência. O tamanho lhe garante condições para criar barreiras à entrada de novos concorrentes. A capacidade financeira permite o domínio em razão dos ganhos de escala. Fica, portanto, difícil o acesso aos mercados nos quais elas estão presentes. Exemplos de grupos assim no Brasil não faltam, dominam os bens e serviços de primeira necessidade como serviços de energia elétrica, financeiros, combustíveis e muitos outros.
Por outro lado, ainda que a movimentação de recursos dos grupos imunes a livre concorrência seja gigantesca, o grosso das atividades produtivas é exercido por inúmeras micro, pequena ou médias empresas que são penalizadas, adicionalmente, por atuarem num país como o Brasil, que é extremamente ineficiente e que repassa esta ineficiência à sua produção local. Deficiências logísticas, ausência de financiamentos de longo prazo a custos adequados, insegurança jurídica, péssimo ambiente de negócios sufocado por uma infinidade de regulamentos e exigências acessórias, sistema tributário complicado, caro e distorcido, juros de mercado não compatíveis com o retorno das empresas, excessiva volatilidade da moeda, são alguns dos fatores que compõem o Custo Brasil que penalizam a produção nacional desperdiçando
recursos em quantidade equivalente a R$ 1,5 trilhão todo ano, ou 22% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, segundo o SEPEC do Ministério da Economia. Esses fatores, me faz pensar se o impacto isolado da abertura comercial seria realmente o choque de concorrência.
Considerando o elevado nível de assimetrias em relação aos países da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (22% do PIB) a proteção alfandegária nacional média, atualmente em 14%, ao meu ver não é exatamente uma proteção. Mais parece compensação insuficiente dos encargos que são adicionados pelo custo Brasil aos produtos produzidos localmente. A abertura comercial unilateral para empresas cuja competitividade foi anulada pelas ineficiências impostas pelo Custo Brasil, em sua quase totalidade de micro, pequeno, ou médio porte, trará no lugar do crescimento esperado, o encerramento de atividades domésticas, aprofundando o atual quadro de desemprego e de desequilíbrio fiscal.
Estamos num processo de redução do Custo Brasil, mas as ações realizadas nos últimos dois anos pouco se refletiram em redução imediata dos custos sistêmicos ou em ganhos de competitividade ao produtor nacional, o que sugere que o país ainda não está preparado para avançar a abertura. Assim a sinalização dada aos países do Mercosul, de que o Brasil está iniciando a abertura pelos setores de Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação, depõem contra o pensamento econômico liberal pois se traduz como eleição de perdedores nacionais.
Não há dúvidas que as alíquotas de importação precisam ser revistas, décadas de alterações pontuais na TEC (Tarifa Externa Comum), criaram, ao longo do tempo, inúmeras distorções, além dos diversos “regimes especiais”. É muito comum, encontrar matérias primas e insumos básicos mais protegidos que os produtos finais que utilizam estas mesmas matérias primas e insumos em sua produção. Distorções estas, impossíveis de serem eliminadas com redução linear da alíquota por ora proposta. Somente a revisão da estrutura de proteção alfandegária, dentro do conceito de escalada tarifária, tem o potencial de readequar a estrutura e influenciar agregação de valor no país, que concomitantemente com a redução do Custo Brasil garantirá ganhos de competitividade ao bem final nacional, condições necessárias para melhorar a produtividade, ampliar a participação no mercado nacional e internacional, expandir a atividade manufatureira, ampliar a geração de emprego e renda nacional, o que todos nós brasileiros almejamos.
*João Carlos Marchesan é administrador de empresas, empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ
