Na última sexta feira de fevereiro (25/02/2022) o presidente Jair Bolsonaro, assinou o decreto 10.979 que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para a maioria dos produtos. Para alguns tipos de automóveis, de acordo com as políticas de incentivos vigentes, as alíquotas serão reduzidas em 18,5%.
Além dos automóveis uma infinidade de bens de consumo sofrerão redução o que na prática reduz o custo para o consumidor final, na medida que os fabricantes repassem tais benefícios para seus produtos. Ou seja, o consumidor vai encontrar preços mais baixos no comércio, o que vai favorecer o acesso do cidadão a bens de consumo além de incentivar a indústria nacional, além de favorecer o combate a inflação.
Entre os diversos produtos abrangidos pela medida estão eletrodomésticos da linha branca como geladeiras, freezers, fogões, máquinas de lavar e automóveis. O decreto esclarece que os produtos que contenham tabaco ficam excluídos da redução do imposto.
As mudanças adotadas representam uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024, de acordo com a Receita Federal. Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como o autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A medida já se encontra em vigor.
Fonte: Governo Federal
