Sob o argumento de que é preciso tomar algumas medidas de choque para reduzir ou conter a inflação o Governo Federal através do Ministério da Economia, baixou portaria reduzindo a alíquota de importação para alguns tipos de vergalhões de aço.
Henrique Patria
No último dia 11 de maio o Ministério da Economia através do seu Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), aprovou a redução do Imposto de Importação, via inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), para alguns produtos de alimentação, vergalhões de aço e ácido sulfúrico, produto que é utilizado na produção de fertilizantes e mais um tipo especial de fungicida.
Segundo a nota oficial do Ministério da Economia foram priorizados, alguns itens que segundo eles, têm maiores impactos sobre a cesta de consumo com o fim de ajudar no combate à inflação que já apresenta crescimento acima dos dois dígitos neste ano. Para este fim foram consideradas mercadorias que integram o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além da redução para zero (0%), até 31 de dezembro de 2022, de várias alíquotas de importação de produtos do consumo direto das famílias, principalmente alimentos, foram reduzidas, de 10,8% para 4%, as tarifas de dois tipos de vergalhão de aço usados pela construção civil (CA-50 e CA-60) – dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem.
As alterações aprovadas pelo Gecex foram apresentadas em entrevista coletiva com a participação do secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, da secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Ana Paula Repezza, do secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud, do subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, Herlon Alves Brandão, e do assessor especial da Secretaria de Política Econômica (SPE), Rodrigo Mendes Pereira.
O Instituto Aço Brasil – IABr, ao tomar conhecimento de que a medida estava em vias de ser aprovada, visitou as autoridades do Ministério da Economia e em seguida, programou e realizou uma coletiva de imprensa em caráter extraordinário na tarde do dia 10 de maio com a presença de Marco Polo de Mello Lopes, presidente executivo do Instituto e de Marcos Faraco, Presidente do Conselho, para comunicar que estiveram naquela manhã (10/05) reunidos no Ministério da Economia onde rebateram veementemente a informação recebida pelo Ministério, oriunda dos representantes da construção civil de que o setor vivia um pesadelo, pelo custo e pela irregularidade no fornecimento. Faraco afirmou” “Reiteramos no encontro desta manhã que tivemos no Ministério da Economia que o setor brasileiro da Construção Civil está plenamente abastecido – pois desde junho de 2021, não existe problema algum de abastecimento –, e ainda evidenciamos ao Ministro e à sua equipe econômica o fato de que o Brasil tem o vergalhão mais barato do mundo, o que, por si só, já invalidaria a necessidade de importação do produto”, Afirmou ainda que acreditava que esses argumentos serão mais do que suficientes para reverter a proposta de reduzir ou zerar a alíquota do imposto de importação dos vergalhões de aço.
Entretanto, no dia seguinte (11/05) a portaria foi divulgada e o Instituto logo a seguir publicou a seguinte nota oficial:
Posicionamento Aço Brasil
Redução do imposto de importação
(Assessoria de imprensa Aço Brasil, 11/05/2022)
Decisão do GECEX, em reunião realizada hoje, reduziu o imposto de importação de vergalhões CA50 E CA60 de 10,8% para 4%, até dezembro desse ano.
A medida, no entendimento do Aço Brasil, é inadequada uma vez que o mercado se encontra plenamente abastecido, não existe especulação de preços e o impacto inflacionário do vergalhão é de apenas 0,03 ponto percentual no IPCA. Não existe, portanto, qualquer excepcionalidade que justifique a medida.
É inadequada ainda, porque está na contramão da política adotada pelos principais países produtores de aço, que face ao gigantesco excesso de capacidade instalada no mundo, da ordem de 518 milhões de toneladas, tem adotado medidas de restrição à importação predatória. O Brasil, ao contrário, ao reduzir o imposto de importação facilitará ainda mais o desvio de comércio para o País.
O mercado, soberano, responderá pelo impacto da medida.
INSTITUTO AÇO BRASIL – IABR
