Governo aplicará medida compensatória contra laminados chineses no Brasil
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) concluiu investigação para averiguar a existência de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de laminados de alumínio (chapas e folhas) originárias da China e decidiu aplicar medidas compensatórias definitivas, incidentes sobre as importações chinesas desses produtos. A medida terá vigência por até cinco anos, e será aplicada na forma de alíquota fixada em percentual de 14,88% e 14,93%, dependendo do exportador, sobre o valor aduaneiro do produto, a partir de 01 de abril de 2023.
A investigação foi aberta em junho de 2021 pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX/SECINT), do Ministério da Economia, com base em petição apresentada pela Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), e ao longo de 18 meses, foram analisadas as informações submetidas tanto pela ABAL, quanto por outras partes interessadas, incluindo importadoras, exportadoras e o governo chinês, além de verificações in loco na indústria nacional.
“O resultado da investigação traz alívio e satisfação para o setor. Não somos contrários às importações, desde que ocorram em um ambiente de comércio internacional justo e equilibrado. A adoção de instrumentos de defesa comercial é uma ação legítima, reconhecida pela Organização Mundial de Comércio (OMC), e fundamental para a correção dos desequilíbrios provocados por práticas desleais. Continuamos avançando no enfrentamento dos gargalos à competitividade do nosso setor e no fortalecimento das nossas vantagens comparativas. Mas é preciso que os esforços da indústria sejam acompanhados de políticas que garantam segurança jurídica para os investimentos no país, sobretudo quando há agregação de valor e quando temos todas as condições de competir em igualdade de condições no mercado internacional”, afirma Janaina Donas, presidente-executiva da ABAL.
Fonte: Assessoria de imprensa – ABAL
