Ele representa a despesa adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no país, em comparação com a média do custo nos países da OCDE.
Henrique Patria
A argumentação já se tornou repetitiva. Ao longo dos anos, muito tem se falado sobre o fato de que os produtos brasileiros perdem competitividade em vários campos de negócios no exterior porque as empresas nacionais, além de arcar com a insegurança jurídica interna e com a volatilidade dos indicadores internacionais, carregam em seus produtos uma parcela de tributos que, em muitos casos, inviabiliza a sua exportação. Além disso, no ambiente interno, a geração de empregos também é muito prejudicada por esses fatores, bem como pelo excesso de impostos e pela burocracia a que estão sujeitas todas as pessoas jurídicas.
Muita tinta já foi gasta para escrever sobre o assunto, que também já foi alvo de um infindável número de workshops, painéis de debates, congressos e reuniões entre tantos eventos similares promovidos pela iniciativa privada e pelos órgãos governamentais em busca de um consenso para reduzir o famigerado Custo Brasil. E, seguramente, tal objetivo ainda não foi atingido.
Nesse âmbito, uma das tentativas mais recentes de se lançar luz sobre o efeito deletério – e, infelizmente, incompreensível – dessa verdadeira “teratologia comercial” que ainda persiste entre nós, foi um enorme levantamento produzido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), juntamente com o Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio de sua Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, que, com muita seriedade e precisão cirúrgica, analisou o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas configuradas pelo Custo Brasil que atrapalham o crescimento do país e influenciam negativamente o ambiente de negócios. O documento foi apresentado durante o “Fórum da Competitividade”, realizado em Brasília/DF, no último dia 17 de maio, contando com promoção conjunta do MBC e da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.
Dada à sua representatividade e ao seu longo histórico de ações assertivas, o Movimento Brasil Competitivo teve, de sobejo, todas as credenciais e competência tanto para a coprodução do estudo quanto do evento. Atuando em diversas frentes por meio de coalizões público-privadas, ele é uma organização da sociedade civil apartidária, que tem como objetivo aproximar os setores público e privado, investindo e fomentando a cultura de governança, a gestão de excelência, o aumento da capacidade de investimento do Estado e a melhoria dos serviços públicos essenciais com o objetivo de ampliar a competitividade. E, na ocasião, também foi apresentada uma análise evidenciando os desafios presentes no contexto organizacional das empresas.
VALOR ACACHAPANTE
Como foi mostrado na ocasião, o Custo Brasil representa a despesa adicional que as empresas têm que desembolsar para produzir no Brasil em comparação com a média do custo dos países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Seu cálculo se baseia no cômputo de todo o ciclo de vida de cada um desses entes produtivos, levando em conta os indicadores de 12 áreas consideradas vitais para a competitividade dos setores em que estes atuam. E a contatação foi acachapante: segundo o levantamento, o Custo Brasil chega atualmente a incríveis R$ 1,7 trilhão, como resultado de um conjunto de entraves que oneram o ambiente de negócios nacional, um valor que impacta diretamente o desempenho operacional de empresas dos mais diversos portes e segmentos, encarece preços e serviços, e compromete os investimentos e a geração de empregos no país.
Realizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o estudo comparou os índices nacionais aos dos países que integram a OCDE, levando em consideração a mesma metodologia para o cálculo dos 12 eixos do primeiro levantamento, realizado em 2019. E, entre eles, seis são os capítulos de maior impacto, que representam mais de 80% do Custo Brasil. São eles: 1) “Financiar um Negócio”; 2) “Empregar Capital Humano”; 3) “Dispor de Infraestrutura”; 4) “Ambiente Jurídico Regulatório”; 5) “Integração de Cadeias Produtivas Globais”; e “Honrar Tributos”. (Veja o quadro abaixo).
MUITA COISA A SER EQUACIONADA
Entre esses seis eixos especificamente assinalados, o de maior impacto no PIB nacional é o intitulado “Empregar Capital Humano”, que trata da qualificação de mão de obra, encargos trabalhistas e processos e encargos jurídicos. A baixa qualificação de mão de obra brasileira segue como o fator de maior peso, representando 8% do Custo Brasil.
Já no pilar “Dispor de Infraestrutura”, embora o país tenha conseguido avançar em mais de 30% no acesso à banda larga no território nacional, esse nível ainda se encontra distante daqueles da OCDE. E no tópico do “Custos e Qualidade Logística”, pertencente a esse mesmo eixo, apesar de o Brasil ter se mantido estável, houve melhora na média da OCDE, o que contribuiu para a ampliação do gap entre a nossa posição e a de alguns países-membros da Organização.
Por sua vez, na avaliação sobre o pilar “Honrar Tributos”, o país manteve seu alto nível de complexidade tributária. “Para se ter uma ideia, devido essa questão, o tempo gasto no Brasil para a preparação de impostos é de aproximadamente 62 dias e meio, enquanto a média da OCDE é de seis dias”, pontua Andréa Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Outro fator relevante que mereceu destaque no estudo conjunto do Movimento Brasil Competitivo e do MDIC é o crescimento mais acelerado da informalidade em países da OCDE, o que contribuiu para a redução da diferença em relação ao patamar nacional: no Brasil ela está em 40%, enquanto a média do órgão é de 19,6%.
E, na conclusão do documento, ainda foi divulgada uma nota que esclarece que no 2º Semestre de 2023 será criado o Observatório Custo Brasil, que irá monitorar e atualizar, de forma permanente, diversos projetos que podem impactar o Custo Brasil. “O acompanhamento dessas frentes estratégicas nos permitirá um retrato legítimo de cada área, materializando assim o impacto de cada uma delas na economia brasileira e lembra ainda que serão definidas metas anuais de execução. A proposta é que o observatório seja também o repositório destas informações e uma ferramenta de transparência e acompanhamento das ações pela sociedade”, finaliza Tatiana Ribeiro, diretora executiva do MBC, renovando as esperanças das milhares de empresas de todos os portes que atuam no Brasil.
Henrique Patria é editor-chefe Portal e Revista Siderurgia Brasil.
Fontes: Atendimento à Imprensa Movimento Brasil Competitivo
Atendimento à Imprensa do MDIC/Secretaria de Competitividade e Política Regulatória.
CONSULTA PÚBLICA AJUDARÁ A IDENTIFICAR OS GARGALOS
O tema do Custo Brasil é tão sério que, mesmo antes da divulgação do relatório no evento do dia 17 de maio, em Brasília/DF, o MDIC, por meio de sua Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, já havia publicado no Diário Oficial da União, no dia 4 de abril, a abertura de uma consulta pública para identificar e combater ineficiências regulatórias que geram custos excessivos para as empresas e comprometem o desenvolvimento socioeconômico brasileiro, a fim de auxiliar no desenvolvimento de um Plano de Redução do Custo Brasil, a ser executado entre 2023 e 2026, cujas contribuições da sociedade civil, órgãos e entidades da União, dos estados e municípios deveriam ser enviadas até o dia 18 de maio, tiveram como objetivo reunir as propostas, para identificar a prática de normas inadequadas à atividade econômica brasileira.
“Os dados coletados na consulta pública vão nos ajudar a identificar gargalos, para que possamos agir para removê-los em quaisquer das dimensões do funcionamento de uma empresa, desde a abertura de um negócio, passando pela obtenção de crédito e acesso a insumos e infraestrutura, até o seu eventual fechamento”, explica a Andréa Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC.
