Com a entrada em vigor, em 1º de julho, da aplicação de direito compensatório definitivo sobre as exportações para o Brasil de laminados de alumínio (chapas e folhas) originários da China, a Associação Brasileira do Alumínio (ABAL) celebra a decisão do Governo brasileiro de acolher a recomendação técnica do Departamento de Defesa Comercial (DECOM), de dezembro de 2022.
A medida terá vigência de cinco anos e é aplicada na forma de alíquota fixada em percentual de 14,88% e 14,93%, dependendo do exportador, sobre o valor aduaneiro do produto. A determinação é devido à comprovação de subsídios cruzados, concedidos pelo governo da China às exportações de produtos de alumínio, e consequente dano à indústria nacional. A decisão põe fim a um processo que se arrastou por quase dois anos, desde a abertura da investigação, em junho de 2021, com base em petição apresentada pela ABAL.
“A imposição do direito compensatório representa uma vitória para o setor e para o país, pois alia esforços conjuntos de restabelecimento da competitividade da indústria, e de fortalecimento do ambiente de comércio. A medida assegura previsibilidade e segurança jurídica para as empresas que investem e apostam no país”, avalia Janaina Donas, presidente executiva da ABAL.
Fonte: GBR Comunicação Assessoria de imprensa – ABAL
