Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados, no dia 7, representa uma conquista para todo o país que permitirá ao contribuinte, cidadãos e empresários, pagar os seus impostos de forma mais racional e transparente, de acordo com regras claras e compatíveis com os melhores modelos utilizados mundo afora. Segundo a entidade, os principais avanços da reforma tributária e como elas contribuem para melhorar o dia a dia do contribuinte são:
A criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto por um tributo federal – a CBS, que substituirá o PIS, a Cofins e o IPI – e outro subnacional – o IBS, que agregará o ICMS dos estados e o ISS, dos municípios. Isto permitirá o fim da cumulatividade, pois o IVA Dual cria um sistema claro e racional de créditos tributários, com o IBS e a CBS.
A reforma também prevê uma alíquota padrão para bens e serviços além de regimes favorecidos para situações que também estão previstas em outros países que utilizam o IVA, como os serviços de educação, bens e serviços de saúde, de transporte de passageiros, produtos agropecuários in natura e alimentos e produtos de higiene pessoal da cesta básica.
Além disso, a reforma tributária permitirá ao contribuinte escolher apurar o IBS-CBS por débito e crédito, mas também mantém a opção por permanecer integralmente no regime unificado, no qual a transferência dos créditos será equivalente ao montante cobrando pelo Simples.
Fonte: Assessoria de Imprensa – CNI
