Após várias ações de execução iniciadas por certos credores financeiros, a Segunda Vara Empresarial do Estado de Minas Gerais, Brasil, confirmou o Plano de Recuperação Judicial da Samarco Mineração S.A. (“Samarco”) como parte do processo de Recuperação Judicial da empresa em curso. A Samarco entrou com pedido de Recuperação Judicial em abril de 2021. As operações da Samarco continuaram, e as obrigações de financiamento da Fundação Renova foram cumpridas, durante o processo de Recuperação Judicial.
A confirmação judicial do Plano de Recuperação Judicial da Samarco segue o apoio do plano pela maioria dos credores financeiros da Samarco em julho de 2023, e o apoio por escrito do plano pela maioria dos credores em todas as classes, conforme exigido pela lei de falências brasileira para sua aprovação. De acordo com os termos do plano de reestruturação de dívida contido no Plano de Recuperação Judicial, os US$ 4,8 bilhões de dívida financeira existente da Samarco detidos pelos credores serão trocados por aproximadamente US$ 3,7 bilhões de dívida de longo prazo sem garantia. Essa nova dívida de longo prazo não terá recurso para os acionistas da Samarco, BHP Billiton Brasil Ltd (BHP Brasil) e Vale, que detêm, cada uma, 50% de participação na Samarco.
O Plano de Recuperação Judicial não impactará a capacidade da Fundação Renova de implementar os programas de remediação e compensação, inclusive no âmbito do Acordo-Quadro. A Samarco continuará a ter a responsabilidade primária de financiar a Fundação Renova e cada uma das empresas Vale e BHP Brasil continuará a ter a responsabilidade secundária de financiar 50% da Fundação Renova, caso a Samarco não cumpra suas obrigações de financiamento nos termos do Acordo-Quadro. Mais informações sobre a Recuperação Judicial da Samarco podem ser encontradas em www.samarco.com.
Fonte: Vale Imprensa
