Governos do Sul e Sudeste manifestam-se sobre artigos da Reforma Tributária
Em carta foi assinada dia 14/12, governadores do Sul e Sudeste, manifestaram união em favor de uma indústria automotiva mais igualitária e menos poluente. No material, os gestores fizeram pedido para a exclusão dos parágrafos 3 e 4 do artigo 19 da PEC 45. O pedido foi feito às vésperas da votação da Reforma Tributária, que está prevista para acontecer nesta quinta-feira (14/12) na Câmara dos Deputados.
Assinaram o documento os Governadores dos Estados do Rio de Janeiro (Claudio Castro), São Paulo (Tarcísio de Freitas), Minas Gerais (Romeu Zema Neto), Paraná (Carlos Massa Ratinho Junior), Santa Catarina (Jorginho Mello) e Rio Grande do Sul (Eduardo Leite).
“Este benefício temporário, que representa renúncia fiscal na ordem de R$ 5 bilhões por ano, tinha como objetivo a atração para instalação industrial nas regiões norte, nordeste e centro-oeste. Contudo, pontuamos que esse benefício e suas frequentes prorrogações – que já levaram sua vigência até final de 2025 – possuem um caráter não regional, mas sim individual e específico..”, diz trecho da carta. Link para carta oficial na íntegra: https://drive.google.com/file/d/1xWM_TL4g9WJ_b1_CyD_vqVavo8p7_V4A/view?usp=sharing
Fonte: FSB Comunicações – Assessoria de imprensa