Para Firjan, medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda prejudicam o setor produtivo
As medidas anunciadas dia 28/12 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo aumentar a arrecadação federal são vistas com enorme preocupação pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Entre as medidas, estão a reoneração gradual da folha de pagamentos, a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a imposição de limite para a utilização de créditos tributários reconhecidos judicialmente em compensações.
Para a entidade, a reoneração, ainda que gradual, da folha de pagamentos por Medida Provisória (MP) vai de encontro à derrubada do veto imposta pelo Congresso Nacional e coloca em risco milhares de empregos. Diversos estudos demonstram que a política pública de desoneração da folha contribuiu para o aumento no PIB, no emprego e nas exportações.
Além disso, o governo federal pretende limitar o uso de créditos fiscais reconhecidos por decisão judicial em 30% ao ano. Ou seja, a empresa que recolher tributo a maior para o governo federal e obtiver decisão judicial transitada em julgado, reconhecendo o direito à utilização, em compensações dos valores indevidamente recolhidos, ficará limitada ao aproveitamento de apenas 30% do valor do crédito por ano.
“É lamentável que, para atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas, mais uma vez o governo onere o setor produtivo e não dirija o foco do atendimento da meta na redução e na melhoria da eficiência dos gastos públicos. Tais medidas prejudicam a competitividade das empresas nacionais e colocam em risco milhares de empregos”, afirmou a entidade.
Fonte: Aurélio Gimenez – Assessoria de imprensa – Firjan
