IBPT alerta para o aumento das alíquotas modais do ICMS em 2024
No último dia 20, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que poderá simplificar a tributação de diversas categorias e setores brasileiros. Entretanto, as autoridades ainda alertam para aumento das alíquotas modais do ICMS para 2024. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi, grande parte dos estados brasileiros aumentaram suas alíquotas modais internas em 2023 e ainda mais para 2024.
Para a entidade, a alegação principal para o aumento neste ano é de que, na reforma tributária aprovada no Senado Federal, as médias de reposição de perdas dos estados seriam através de médias de arrecadação dos anos 2024 a 2028, sendo que essa medida não foi aprovada no texto final.
O especialista ainda ressalta que na prática essas majorações não representam, na maioria dos casos mais receitas, em virtude de que os acréscimos são repassados nos preços dos produtos finais, gerando um menor consumo e, consequentemente, faturamentos menores, que são base de cálculo para esse tributo.
Fonte: N.A. Comunicação e Marketing – Assessoria de imprensa
