A MP 1227, apresentada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 04/6/24 foi duramente criticada pelas entidades que representam às industrias no Brasil.
O objetivo desta medida provisória é o de compensar os impactos da desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios. Segundo Dario Durigan, secretário executivo do ministério, a MP corrige a chamada não-cumulatividade do PIS/Confins, uma das principais distorções no atual sistema tributário nacional.
No entanto segundo nota publicada hoje a Confederação Nacional da Industria – CNI, ela tomará todas as medidas jurídicas e políticas para contestar os termos da Medida Provisória nº 1.227, que causa perdas estimadas de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial.
Além disso e diante da necessidade de atuar com urgência para reverter esse tratamento dispensado ao setor produtivo nacional, o presidente da CNI, Ricardo Alban, interrompeu sua participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China e antecipou sua volta ao Brasil.
Segundo presidente:
“Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil”, diz Ricardo Alban. “Não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, vemos esse ataque à nossa competitividade”, completou Alban.
A CNI estima que seu impacto negativo na indústria seja de R$ 29,2 bilhões nos sete meses de sua vigência em 2024. Em 2025, o impacto negativo da MP deve chegar a R$ 60,8 bilhões. Já a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que provocou a edição da MP 1.277, produz impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano.
A FIESP/CIESP também divulgou uma nota, bem mais branda, mas também mostrando a preocupação com a oneração do setor produtivo:
A nota na sua Integra é a seguinte:
NOTA À IMPRENSA
*Fiesp e Ciesp: Limitar o uso de crédito do PIS e da Cofins e a compensação do crédito presumido impõe custos ao setor produtivo*
A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) veem com preocupação a medida apresentada pelo Ministério da Fazenda que visa restringir o uso de crédito do PIS e da Cofins, bem como limitar a compensação do crédito presumido.
Esses instrumentos são importantes para mitigar a cumulatividade de algumas atividades e a revogação proposta impõe custos ao setor produtivo. Cabe destacar que a indústria de transformação, que sofre com os efeitos da elevada cumulatividade, arca com cerca de 30% da arrecadação, muito acima da participação do setor no PIB (15% em preços correntes). Não há mais espaço para que as medidas de compensação fiscal do governo recaiam sobre o setor produtivo.
Medidas como essas vão na contramão de iniciativas recentes e positivas, como o Mover e a Depreciação Acelerada, e prejudicam a neoindustrialização, a retomada dos investimentos e a geração de empregos.
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Ciesp
