CNI considera positiva implementação da LCD
A Letra de Crédito ao Desenvolvimento (LCD) é um título de crédito que permitirá aos bancos de desenvolvimento, com destaque para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aos bancos estaduais e regionais de desenvolvimento, captar recursos no mercado. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a implementação da LCD é positiva, pois promove a neoindustrialização e reforça o compromisso do país em viabilizar o apoio a projetos inovadores da indústria para o desenvolvimento sustentável ao ampliar a oferta de recursos financeiros às empresas a um custo menor.
A LCD foi criada nos moldes da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que financiam o setor imobiliário e o agronegócio. A LCA, por exemplo, tem importante participação nos recursos disponibilizados pelo Plano Safra, que oferece linhas de crédito e incentivos aos produtores rurais no Brasil. O projeto de lei foi aprovado no Congresso dia 26 e será enviado para sanção presidencial.
Na avaliação da CNI, a LCD é um instrumento com aderência no mercado por estar atrelado a bancos públicos, sendo um papel de baixo risco. Assim como na LCA e na LCI, as pessoas físicas estão isentas do Imposto de Renda nessa aplicação e a alíquota para pessoas jurídicas está prevista em 15%. Com isso, a expectativa é de que o BNDES consiga atrair entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões com a emissão de títulos LCD, em um primeiro momento, valor quase duas vezes maior que o volume em captações internas e externas feitas pelo banco em 2023. Além disso, as emissões de LCD também poderão ser feitas pelos bancos estaduais e regionais de desenvolvimento.
Fonte: Imprensa CNI
