Reforma Tributária pode prejudicar municípios mineradores
Se aprovada como está, a Reforma Tributária trará um prejuízo de até 20,2% na arrecadação dos municípios mineradores. É o que aponta estudo encomendado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) e realizado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas (IPEAD), ambos ligados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),
Apresentada durante reunião convocada pela AMIG em Brasília, que contou com a presença de prefeitos e gestores municipais, deputados federais e especialistas em tributação, a pesquisa intitulada “Mineração e Tributação – Uma avaliação da Reforma Tributária e dos impactos nos estados e municípios mineradores”, faz uma avaliação detalhada da reforma com foco nos municípios mineradores filiados à AMIG com foco nas receitas fiscais. O ano de referência para a avaliação de impactos é 2022.
A reforma prevê a criação de um novo tributo, o Imposto Seletivo (IS) de 1%, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Outro fator crítico é que o IS poderá ser deduzido das bases da CFEM. O estudo realizado pela UFMG estima que o IS deverá gerar um aumento de R$ 1,53 bilhões por ano, apenas na cobrança da mineração do minério de ferro, gerando uma diminuição na mesma proporção da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM a ser recolhida.
O presidente da AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira, ressaltou que há soluções, mas é preciso ação imediata. “Hoje, mesmo com todos os impactos, ainda vale a pena ser um município minerador devido às arrecadações. Mas, ficou claro que a reforma, como está proposta, além de manter a Lei Kandir, que traz severos prejuízos aos cofres públicos municipais e Estaduais, vai tirar ainda mais recursos com a mudança na distribuição do ICMS e ISS (agora suprimidos aos novos impostos) e na Compensação Financeira pela Exploração Mineral -CFEM, que é uma compensação por tudo que é tirado dos territórios minerados e que tem enriquecido ano após ano, década após década o lado “privado da mineração”, avalia.
Fonte: Interface – Assessoria de imprensa
