SindusCon-SP – Sindicato da Construção Civil de São Paulo comemora a aprovação no Senado Federal da PLP 68/2024 que reduz em 50% a alíquota do futuro IVA para a construção civil.
O projeto aprovado também atendeu a outros pleitos do setor, reduzindo em 70% a alíquota do IVA sobre os aluguéis, e instituindo regra de transição para garantir a aplicação do RET (Regime Especial de Tributação) desde o protocolo do pedido de habilitação.
O texto agora volta para Câmara dos Deputados e, sendo aprovado, seguirá para sanção do Presidente da República.
Fonte: SindusCon -SP
