Conforme divulgado em nossa edição de maio (revista Siderurgia Brasil – Digital, edição 186) que pode ser vista neste portal, no último dia 27 de maio o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do MDIC, confirmou a renovação do Sistema Cota Tarifa para os aços importados que havia sido implantado há um ano.
A decisão vai valer por mais 12 meses e estipula tarifa de importação de 25%, além de estabelecer cotas de importação para 10 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) já enquadradas, além de ter incluído no instrumento deste ano outras quatro chamadas “NCMs de fuga” – que foram utilizadas para a importação, evitando assim as cotas e as restrições tarifárias.
A nota do Ministério sobre a medida ressalta que” A vigência da alíquota de 25% foi mantida para 19 NCMs, que já eram atendidas pela medida, e estendida agora para outras quatro, totalizando 23. Estas quatro últimas foram caracterizados como “NCMs de fuga” e sua inclusão na medida decorreu da identificação de aumentos expressivos de importação no último ano, demonstrando que passaram a ser usadas como substitutas dos produtos originalmente tarifados.”
Ficou mantido o mesmo sistema original de cotas até determinados volumes de importação, entrarão no país pelas tarifas originais das NCMs (entre 9% e 16%). Foram excluídas do cálculo as importações feitas no contexto de acordos comerciais ou de regimes especiais.
Foram também mantidos os critérios técnicos utilizados nas decisões anteriores, alcançando as NCMs cujo volume de compras externas superaram em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022.
Ainda no mesmo comunicado o Instituto Aço Brasil chama a atenção para a necessidade absoluta de adoção de outras medidas de defesa comercial mais eficientes ante o persistente e preocupante crescimento das importações que ameaçam a indústria brasileira do aço. Estas medidas de defesa comercial são necessárias para preservar a competitividade, empregos, investimentos e a geração de renda no país.
Em 2024, mesmo com a adoção da cota tarifa a entrada de aço importado no país cresceu 18,6% na comparação com 2023, para 6 milhões de toneladas, e, somente no primeiro quadrimestre de 2025, já avançou outros 27,5% ante igual período do ano anterior, atingindo o volume de 2,2 milhões de toneladas. O grande problema segundo é que tais produtos são colocados no mercado, com valores predatórios evidenciando a pratica de “dumping” na sua comercialização.
Por fim eles ressaltam que “A indústria brasileira do aço é moderna, inovadora, alinhada às melhores práticas globais. É estratégica, pois assegura o fornecimento de insumo fundamental a outras indústrias relevantes e à infraestrutura do país, além de garantir sua soberania”.
Fonte: Instituto Aço Brasil
