Prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, alterada pela IN RFB nº 2.229/2024, o CNPJ no formato alfanumérico passará a ser emitido pela Receita Federal em 31 de julho de 2026. A mudança será aplicada apenas às novas inscrições e não terá cobrança. O órgão também alertou que não entrará em contato por WhatsApp, e-mail ou SMS para solicitar atualização cadastral ou pagamento. Mensagens com esse teor são tentativas de golpe.
O CNPJ continuará com 14 posições e manterá a máscara atual. A diferença é que as 12 primeiras posições, que formam a raiz e a ordem do estabelecimento, poderão conter letras de A a Z, além de números. Os dois dígitos verificadores permanecerão numéricos e serão calculados pelo módulo 11. A mudança foi adotada porque o estoque de combinações exclusivamente numéricas está se esgotando. As letras serão definidas pelo sistema da Receita Federal e não indicarão Estado, natureza jurídica ou qualquer outra característica da empresa.
Quem já possui CNPJ não precisará fazer recadastramento, atualização ou pedido à Receita Federal, aos Estados ou aos municípios. A regra também vale para os microempreendedores individuais. Os números atuais continuarão válidos, com os mesmos dígitos verificadores. Os formatos numérico e alfanumérico passarão a conviver e serão aceitos para todos os fins. A adaptação envolve sistemas de emissão de notas fiscais, escrituração, obrigações acessórias e cadastros de clientes e fornecedores. O único custo relacionado à mudança será o de eventual adequação dos sistemas internos.
Fonte: Aline Moura aline.moura@m2comunicacao.com.br Assessoria de imprensa
