Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) expressou seu inconformismo e indignação com a aprovação, no dia 14/10 no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerados. A Firjan considera que a aprovação neste momento foi uma medida eleitoreira e que deveria ter ocorrido um maior diálogo com todos os setores da sociedade.
Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que somente a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a manutenção dos salários, poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e provocar uma retração de 0,7% do PIB brasileiro, o que evidencia a importância de uma regulamentação que considere os impactos econômicos da medida.
Para a Firjan, a modernização das relações trabalhistas é legítima, mas precisa considerar também a sustentabilidade das empresas, a segurança jurídica e a competitividade das atividades produtivas. A construção de soluções equilibradas, que respeitem as especificidades dos diferentes setores, será fundamental para assegurar a manutenção dos empregos e o desenvolvimento econômico e social do país, conclui a nota.
Fonte: Aurelio Vanderlei Batista Gimenez agimenez@firjan.com.br Assessoria de imprensa Firjan
