A Abimaq, entidade que representa os produtores de máquinas e equipamentos lançou uma nota no ultimo dia 24 de março, repudiando a medida tomada pelo Gecex, reduzindo a alíquota de importação para alguns bens industriais.
Segundo a nota “Recebemos com surpresa o anúncio do Ministério da Economia, realizado na última segunda-feira (21), em coletiva de imprensa, de redução em mais 10% das tarifas de importação de máquinas e equipamentos classificados como BK e BIT publicada em 24 de março de 2022 na Resolução GECEX Nº. 318.
Contrariando as reiteradas declarações de membros do Ministério da Economia de que a abertura comercial seria conduzida de forma transversal e combinada com uma agenda de melhoria no ambiente de negócios, na redução do Custo Brasil, a medida anunciada não abrange horizontalmente insumos e bens finais, não refletindo, assim, a opção do governo brasileiro por não escolher perdedores nacionais” e continua “A abertura isolada do setor de BK/BIT incorrerá em pressão desigual entre custos e preços, prejudicando ainda mais a competitividade destes setores. Seria importante que a abertura fosse transversal dos itens da TEC – Tarifa Externa Comum”
Por outro lado, em justificativa também contida na nota “Os representantes do Ministério da Economia alegaram ainda que as medidas de estímulo à atividade econômica, como a redução da alíquota do IPI, a redução do IOF e a redução do AFRMM seriam suficientes para elevar a competitividade do setor a nível adequado para fazer frente a abertura, argumentos que não procedem.
A Abimaq discorda e diz que “A redução do IPI impactou positivamente tanto bens importados como nacionais, embora sendo de apenas 25% da alíquota. Os ganhos de competitividade atribuídos a esta redução são pequenos ou nulos. Lembrando que a quase totalidade dos bens grafados como BK e BIT não sofrem incidência de IPI. Em relação ao AFRMM, a redução da sua taxa beneficiará produtos importados. A redução do IOF terá seus plenos efeitos na economia somente em 2028 e recaiu apenas em operações de câmbio. As alíquotas para as demais operações ficaram intactas incluindo operações de crédito”
Finalizando a nota diz “Por fim, é importante relembrar que entre os principais produtores mundiais de bens de capital, o Brasil é uma das únicas economias da América Latina que possui uma indústria de máquinas e equipamentos e que serve de plataforma de exportação para diversas economias, entre elas, Estados Unidos e União Europeia. Sinalizar que a medida visa possibilitar o acesso à inovação é mostrar desconhecimento sobre este setor produtivo.
A nota é assinada por José Velloso presidente-executivo da ABIMAQ.
LEIA A NOTA NA INTEGRA
Nota à imprensa
O Brasil está entre os dez principais produtores de Bens de Capital (BK) do mundo e é o segundo maior produtor entre os países em desenvolvimento e economias industriais emergentes.
A indústria de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) – 15% da indústria de transformação: é responsável por 13% da receita líquida da indústria de transformação brasileira, faturamento anual de 412 bilhões de reais, 15% da força de trabalho desta indústria de transformação, 17% dos salários pagos e contribuições sociais efetivas e 15% do consumo de matérias primas no país e exportam 13,3 bilhões de dólares.
Recebemos com surpresa o anúncio do Ministério da Economia, realizado na última segunda-feira (21), em coletiva de imprensa, de redução em mais 10% das tarifas de importação de máquinas e equipamentos classificados como BK e BIT publicada em 24 de março de 2022 na Resolução GECEX Nº. 318.
Contrariando as reiteradas declarações de membros do Ministério da Economia de que a abertura comercial seria conduzida de forma transversal e combinada com uma agenda de melhoria no ambiente de negócios, na redução do Custo Brasil, a medida anunciada não abrange horizontalmente insumos e bens finais, não refletindo, assim, a opção do governo brasileiro por não escolher perdedores nacionais.
É importante destacar que um item relevante do Custo Brasil é o custo de insumos. A abertura isolada do setor de BK/BIT incorrerá em pressão desigual entre custos e preços, prejudicando ainda mais a competitividade destes setores. Seria importante que a abertura fosse transversal dos itens da TEC – Tarifa Externa Comum.
A redução tarifária coloca em xeque o diálogo que vinha sendo construído com a indústria de transformação. A ausência de consultas públicas bem como da publicização das análises que amparam a redução tarifária total de 20% gera grande instabilidade no ambiente de negócios e relegam estes setores a um quadro de profunda insegurança jurídica e econômica, o que pode levar ao encerramento de atividades de empresas, a perda de empregos qualificados e refrear os recentes investimentos sinalizados por essa indústria. Considerando apenas o setor de Máquinas e Equipamentos, havia uma expectativa de investimentos de aproximadamente 15,5 bilhões de reais em 2022. Com certeza estes investimentos serão revistos.
Os representantes do Ministério da Economia alegaram ainda que as medidas de estímulo à atividade econômica, como a redução da alíquota do IPI, a redução do IOF e a redução do AFRMM seriam suficientes para elevar a competitividade do setor a nível adequado para fazer frente a abertura, argumentos que não procedem.
A redução do IPI impactou positivamente tanto bens importados como nacionais, embora sendo de apenas 25% da alíquota. Os ganhos de competitividade atribuídos a esta redução são pequenos ou nulos. Lembrando que a quase totalidade dos bens grafados como BK e BIT não sofrem incidência de IPI. Em relação ao AFRMM, a redução da sua taxa beneficiará produtos importados. A redução do IOF terá seus plenos efeitos na economia somente em 2028 e recaiu apenas em operações de câmbio. As alíquotas para as demais operações ficaram intactas incluindo operações de crédito.
Somadas a essas contradições, o anúncio da redução tarifária direcionada e restrita a estes setores da indústria de transformação (BK e BIT), sob a alegação de ampliar a produtividade da economia, representa um choque negativo para a competitividade das mais de 31 mil empresas nacionais envolvidas, sobretudo em um momento em que a economia brasileira enfrenta severa crise decorrente desorganização das cadeias produtivas, incorrendo na falta de insumos; elevação dos custos do transporte; valorização global do preço do petróleo – cenário este agravado pelo conflito no Leste Europeu, ocasionando aumentos adicionais nos preços de matérias primas e insumos para o setor produtivo, refletindo na alta da inflação.
E, por outro lado, não garante que os desejados ganhos de produtividade aos demais setores virão. De fato, o Brasil vem, principalmente desde 2015, registrando quedas na sua produtividade em razão da baixa taxa de investimentos. Naquele período, o país passou pela crise mais extensa da sua história, e os motivos jamais foram atribuídos a uma única variável. Faltava ao investidor previsibilidade, ambiente de negócios favorável, estabilidade econômica, mas, principalmente, expectativa de lucro.
Na citada entrevista coletiva também foi utilizado o argumento do combate à inflação para justificar a redução das alíquotas. Em média apenas 30% do custo dos investimentos é representado pelo preço de uma máquina. O efeito do custo da máquina nos preços finais ao consumidor dos bens manufaturados deve levar em consideração o custo da depreciação rateado por produto. Com isto, em média, haverá apenas uma redução residual de 0,017% no preço final. Trata-se da depreciação de bens de capital, diferida no tempo, presente no custo dos produtos fabricados. Concluímos que o efeito sobre a inflação é quase nulo.
Um tema importante que não foi considerado na avaliação foi o custo de financiamentos. Na aludida entrevista, mencionou-se que o corte das alíquotas de BK e BIT diminuiria o custo das máquinas. No entanto, o custo total de um equipamento não é apenas medido pelo seu preço, mas sim, pelo preço acrescido do custo do financiamento trazido à valor presente. Portanto, no investimento produtivo, variações, ainda que pequenas, nas taxas juros têm influência muito mais significativa do que a tarifa de Importação.
Por outro lado, foi dito que a redução dos preços favoreceria os investimentos no Brasil. No entanto, a literatura econômica já comprovou que os investimentos são impulsionados quando o investidor tem previsibilidade, ambiente de negócios favorável, estabilidade econômica, mas, principalmente, expectativa de lucro e não simplesmente o preço das máquinas.
Por fim, é importante relembrar que entre os principais produtores mundiais de bens de capital, o Brasil é uma das únicas economias da América Latina que possui uma indústria de máquinas e equipamentos e que serve de plataforma de exportação para diversas economias, entre elas, Estados Unidos e União Europeia. Sinalizar que a medida visa possibilitar o acesso à inovação é mostrar desconhecimento sobre este setor produtivo.
José Velloso – presidente-executivo da ABIMAQ
