Em 25 de fevereiro último o presidente Jair Bolsonaro, assinou o decreto 10.979 reduzindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para a maioria dos produtos industrializados. Tal medida trará um impacto fiscal de R$19,5 bilhões no ano de 2022 e, segundo a nota do Ministério da Economia, é o incentivo governamental para “incentivar a indústria nacional e o comércio reaquecer a economia e gerar empregos”, principalmente para a indústria da transformação. É esperado que beneficiem cerca de 300 mil empresas.
Para o ano de 2023 é esperada a renúncia fiscal de R$ 20,9 bilhões e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024, de acordo com a Receita Federal. Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como o autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: https://www.gov.br/economia
