Mudança de lei prejudicará a reciclagem no Brasil
De acordo com um levantamento da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio (Abralatas), graças aos cerca de dois milhões de catadores de materiais recicláveis no Brasil, hoje mais de 97% das latas de alumínio são recicladas (2020), fazendo com que o país seja um dos líderes mundiais na reciclagem desse tipo de material. O processo de reaproveitamento dos materiais recicláveis só deslanchou no Brasil depois que, em 2005, a “Lei do Bem” (11.196/05) isentou, do pagamento do PIS e Cofins, as empresas de reciclagem, que são aquelas que compram o material recolhido pelos catadores.
Mas uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, mudou o rumo de toda essa cadeia produtiva. As empresas recicladoras voltarão a pagar 9,25% de PIS e Cofins nas vendas para as indústrias, além de poderem ser obrigadas a pagar os últimos cinco anos de PIS e Cofins, o que deve levar à falência quase todo o setor ou levar grande parte das empresas à sonegação, visto que o lucro real delas não chega a 10%. Se as empresas de reciclagem apenas repassarem os quase 10% de aumento no valor do material reciclado para as indústrias, o preço do produto perde competitividade, diante da matéria prima virgem.
A decisão do STF, segundo o presidente do Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Inesfa), Clineu Alvarenga, “poderá resultar em graves prejuízos a um dos setores que mais têm contribuído para recolhimento e reciclagem de materiais descartados, reduzindo a poluição ambiental, preservando recursos naturais e, simultaneamente, movimentando a economia do país”.
MANIFESTO
Entidades que representam o setor de reciclagem no Brasil assinaram um manifesto contra a cobrança do PIS e Cofins do material reciclado:
- Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo- SINDINESFA
- Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço – INESFA
- Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais no Estado do Ceará – SINDIVERDE
- Associação Brasileira das Empresas de Reciclagem e Gerenciamento de Resíduos -ASCICLO
- Associação Brasileira de Embalagem de Aço – ABEAÇO
- Associação Nacional dos Aparistas de Papel – ANAP
- Associação de Recicladores do Estado do Rio de Janeiro – ARERJ
- Prolata Recicladores Associados
Fonte: roberta@kasane.com.br – Assessoria de imprensa
