Um dos assuntos mais discutidos no Congresso Aço Brasil 2022, recentemente realizado (Veja matéria na edição de setembro da revista Siderurgia Brasil Digital- https://siderurgiabrasil.com.br/revista/) foi a enorme possibilidade do Brasil ser um dos principais protagonistas mundiais na comercialização de créditos de Carbono. Estamos caminhando neste sentido.
A ICC Brasil – Câmara de Comércio Internacional, capítulo nacional da maior organização empresarial do mundo, em parceria com a WayCarbon, maior consultoria estratégica com foco exclusivo em sustentabilidade e mudança do clima na América Latina, apresenta uma nova publicação do estudo Oportunidades para o Brasil em Mercados de Carbono, com o objetivo de atualizar o mercado sobre o desenvolvimento da pauta após COP-26, trazendo ainda um mapeamento inédito do ecossistema nacional do segmento e recomendações para os agentes econômicos no nosso país.
“Sabemos que ainda existe falta de clareza no mercado de crédito de carbono como um todo, com questões que partem desde o seu papel na agenda climática a como identificar os atores, incluindo dúvidas mais objetivas, como os métodos de rastreamento dos créditos. O nosso objetivo é entregar uma bússola que indique o caminho aos agentes econômicos de forma transparente para que eles possam desenvolver, estruturar e fortalecer esse mercado”, explica Laura Albuquerque, gerente geral de consultoria da WayCarbon, à frente da pesquisa. A executiva ainda destaca a necessidade de uma discussão elevada sobre o segmento, “é necessário fortalecer os fluxos das etapas de geração do crédito de carbono, por isso, um dos objetivos deste trabalho é nivelar o conhecimento e melhorar a qualidade do debate sobre o crédito de carbono no Brasil”.
Fomentaram a pesquisa as seguintes empresas: Bayer, BP, Deloitte, Eneva, Ibá, Itaú, Marfrig, Microsoft, Natura, Santander, Schneider Electric, Shell, Tauil & Chequer Advogados e Trench Rossi Watanabe Advogados.
Crescimento da oferta nacional no último ano:
De acordo com a projeção atual, o potencial de geração de receitas com créditos de carbono até 2030 para o Brasil subiu de US$100 bi para até US$120 bi, considerando o preço de um cenário otimista de US$100 dólares por tonelada, valor estipulado pela TSVCM (Taskforce on Scaling Voluntary Carbon Markets), versus a capacidade de atendimento do Brasil de 22,3% a 48,7% da demanda global por créditos do mercado voluntário, que deve chegar entre 1,5 e 2 gigatoneladas de CO2e no final da década. O Brasil pode obter entre 1,39 e 4,63 bilhões de reais em 2030, quando considerado os preços médios dos créditos por tipos de projetos até agosto de 2021.
Atualmente, a oferta brasileira corresponde a cerca de 12% das emissões mundiais (45,28 MtCO2 em créditos de carbono no mercado voluntário em 2021), superando a participação de 2019 (3%) e o cenário mais otimista (10%) utilizado no estudo do ano passado para 2030. Tal desempenho é reflexo do aumento do número de créditos emitidos de soluções baseadas na natureza e da influência da regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris na COP-26.
Outros compromissos estabelecidos por instituições no Brasil na agenda climática ajudam a fortalecer o ambiente do mercado voluntário como:
• 25 empresas brasileiras aderiram à campanha Business Ambition 1,5°C, do SBTi
• Mais de 100 empresas, 12 cidades e 4 estados assinaram o compromisso com a campanha Race to Zero no Brasil.
• Pelo menos nove bancos com atuação no Brasil já aderiram à inciativa Net Zero Banking Alliance, comprometendo-se a neutralizar emissões até 2050.
• Durante a COP 26, o Brasil apresentou uma atualização de sua NDC em relação à redução das emissões de GEE (gases do efeito estufa), estipulando metas progressivas de 37% até 2025, 50% até 2030 e, finalmente, neutralidade climática até 2050; além de se comprometer a zerar o desmatamento ilegal até 2028.
• Houve ainda a assinatura do Decreto 11.075 que aponta elementos para o desenvolvimento de um mercado de carbono com regulação no Brasil.
Principais recomendações para evolução do mercado
Após entender as principais barreiras, o estudo traz recomendações ao governo brasileiro e ao setor privado, com o objetivo de fortalecer o mercado nacional e apoiar seu processo de amadurecimento:
Governo brasileiro:
- É fundamental que o Brasil, no seu papel regulador, desenvolva e divulgue um planejamento específico para cumprir sua NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) e os compromissos de zerar o desmatamento ilegal e de redução de metano.
- O Brasil, por meio dos ministérios e dos governos estaduais, deve incentivar e apoiar fortemente o desenvolvimento de metodologias que considerem a realidade climática do país, por meio da destinação de verba para o desenvolvimento de estudos e capacitação do mercado.
- Estabelecer efetivamente um mercado regulado de carbono no Brasil concretizado por meio de uma lei. Assim, cabe ao Poder Legislativo brasileiro avançar neste sentido, com apoio do Executivo.
- Aproveitar o movimento de preparação para um mercado regulado no Brasil iniciado com o Decreto para viabilizar uma série de medidas institucionais importantes para uma boa operação dos mercados de carbono, como o alinhamento a respeito da natureza jurídica do crédito em legislação, permitindo o devido acompanhamento sobre as reduções de emissão e remoções promovidas.
Setor privado:
- Apoiar a simplificação dos processos de transação dos créditos no mercado voluntário, bem como estabelecer parcerias com outros atores do mercado na intenção de fortalecer e cooperar para o amadurecimento e retorno justo ao proprietário de terras e comunidades locais envolvidas no projeto.
- Incluir e dar maior visibilidade à participação de populações locais, indígenas e tradicionais diretamente afetadas nas discussões acerca da elaboração de projetos do setor de Florestas
- Apoiar o desenvolvimento profissional e o aumento do conhecimento científico na área promovendo debates, cursos e seminários.
- Ampliar o esforço de redução e remoção das emissões de GEE investindo no desenvolvimento tecnológico e na inovação.
- Sugere-se ainda a elaboração de metodologias voltadas às características climáticas nacionais, principalmente, garantindo a aderência à vasta gama de possibilidades em projetos dos setores de florestas e agropecuário.
Fonte: Assessorias de imprensa da ICC Brasil e da Way Carbon
