Em análise criteriosa feita junto a 15 países com os quais disputamos o mercado internacional, o Brasil tem carga tributária maior do que 12 deles. Pagamos ao Estado 33,4% do PIB no período, ante 26,4%, em média, nas nações incluídas no estudo.
Rafael Cervone*
Seria fundamental que os candidatos à Presidência da República, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas dessem especial atenção ao crônico problema do “Custo Brasil”. Este problema, há tanto tempo apontado, está encarecendo nossos produtos manufaturados, em média, em 25,4%. O preocupante dado acaba de ser revelado em estudo do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
O trabalho das duas entidades mensurou o impacto do “Custo Brasil” nos preços, comparativamente a 15 dos principais parceiros comerciais (e concorrentes!) do nosso país, de 2008 a 2019: China, Estados Unidos, Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Japão, Itália, França, México, Índia, Espanha, Reino Unido, Suíça, Chile e Canadá. Este grupo responde por 75,7% da pauta de importados de bens industriais brasileiros e por 72% do PIB mundial.
Os impostos são o item com maior impacto, responsáveis por 13% do preço dos bens industriais que fabricamos. Seguem-se os juros (6,1%), matérias-primas e energia (3,7%), logística (1,5%), carga extra com benefícios (0,8%) e serviços non tradables (0,4%). Dentre os 15 países analisados, o Brasil tem carga tributária maior do que 12 deles. Pagamos ao Estado 33,4% do PIB no período, ante 26,4%, em média, nas nações incluídas no estudo. Aqui, a tributação dos lucros das empresas foi sete pontos percentuais maior e sobre salários, 15 pontos percentuais.
Quanto aos juros, já descontada a inflação, nossa taxa básica média, no período focado, foi de 4,2%, contra 0,2% das demais nações. Ah, e os spreads bancários com os quais arcamos, pasmem, são dez vezes maiores, considerando o total de crédito livre e direcionado para pessoas físicas e jurídicas. Ainda temos deficiências de infraestrutura logística, como rodovias, ferrovias e portos, custo da energia e carga extra com benefícios para os trabalhadores, já que muitas empresas têm de suprir o que seria responsabilidade do Estado em termos de educação e saúde. Há, também, o desalinhamento cambial.
Tudo isso explica a perda de competitividade da economia brasileira e está no cerne do processo de desindustrialização que temos sofrido nas últimas décadas. Quando insistimos numa reforma tributária eficaz e modernizadora, política de juros e câmbio mais equilibrada, segurança jurídica, menos burocracia e infraestrutura adequada, não se trata de retórica vazia. Não temos tempo para proselitismo, nem queremos benesses. Os industriais brasileiros desejam apenas o direito de trabalhar e produzir em condições de competitividade menos díspares em relação ao mundo.
É fundamental, portanto, que os próximos governos federal, estaduais e os respectivos parlamentos entendam, de modo definitivo, que sem solucionar esse crônico e basilar problema, continuaremos patinando, crescendo pouco e comendo poeira. Quem produz e trabalha não merece acordar todo dia sob o impacto do “Susto Brasil”, esse turbilhão de ônus que nos rouba oportunidades de desenvolvimento e faz definhar nossa competitividade.
*Rafael Cervone, engenheiro e empresário, é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP).
