Reciclagem poderá pagar até 27,5% de imposto com reforma tributária
Com a reforma tributária, que substituiu cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em uma cobrança única, o setor de reciclagem de materiais, um dos mais importantes na preservação do meio ambiente, deverá pagar pelo menos 27,5% de imposto. No âmbito federal, haverá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e nos Estados e municípios o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Embora a alíquota desses impostos ainda não esteja definida, a estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que fique em torno de 27,5%.
Atualmente, as empresas e cooperativas de reciclagem não pagam PIS e Cofins, em função de um benefício concedido pelo governo há mais de 15 anos por se tratar de setor essencial, e têm o ICMS é diferido dentro do Estado de São Paulo. No caso do PIS e Cofins, a cobrança poderá voltar, caso seja acatada decisão do STF de 2022, que proíbe a isenção.
Segundo Clineu Alvarenga, presidente do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa), a manutenção de regime específico seria uma forma de incentivo à economia circular e a reciclagem de materiais, pauta em destaque mundial. “Faltou sensibilidade dos parlamentares ao menosprezar um setor essencial na economia circular e preservação do meio ambiente”, afirma Alvarenga.
Fonte: Letras & Fatos Comunicação – Assessoria de imprensa
