Segundo nota divulgada o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou no ultimo dia 08 de fevereiro o aumento do percentual da alíquota do imposto de importação de produtos do aço reunidos em cinco códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Com está medida, as alíquotas de importação dessas NCMs passam de 10,8% para 12% (um caso), de 12,6% para 14% (dois casos) e de 14,4% para 16% (dois casos), retornando à Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco sul-americano.
Essas tarifas haviam sido rebaixadas unilateralmente pelo Brasil em 2022, junto com diversos outros produtos.
Ainda segundo a nota “A decisão de hoje do Gecex-Camex, colegiado governamental composto por 10 ministérios, atende parcialmente pleitos do setor”.
“Esses pedidos continuam sob análise da Camex”, esclareceu o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, que presidiu a reunião. “A deliberação de hoje apenas recompôs as alíquotas das 5 NCMs que foram, em 2022, objeto de decisão unilateral do governo brasileiro. Não é elevação, é recomposição das alíquotas”.
As cinco NCMS são:
7214.20.00 – Barras de ferro ou aço não ligado, a quente, dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem.
7304.19.00 – Outros tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos.
7304.29.39 – Outros tubos de ligas de aços, não revestidos, sem costura, para revestimento de poços etc.
7306.30.00 – Outros tubos soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado.
7306.61.00 – Outros tubos soldados, de seção quadrada ou retangular.
Fonte: A íntegra destas e demais deliberações desta reunião foram publicadas página da Camex – Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
