Resolução do governo ameaça investimentos em novos projetos fotovoltaicos
A publicação da Resolução GECEX nº 572/2024, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), revogou 27 ex-tarifários para importação de inversores solares. Com isso, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), alerta para possibilidade de perda de competitividade no setor, queda de emprego e fuga de capital e coloca em risco investimentos de R$ 26 bilhões em novos projetos fotovoltaicos no Brasil.
O montante de projetos no País potencialmente impactados pela medida soma 5,78 gigawatts (GW), que podem acarretar, com a atual revogação, na perda de cerca de 159,7 mil empregos verdes, caso estas usinas sejam afetadas e não saiam do papel. Os ex-tarifários de inversores revogados pela GECEX já afetam em torno de 920 megawatts (MW), correspondendo à 25,4 mil empregos verdes e R$ 4,5 bilhões em investimentos em risco.
“Para superar estes desafios e eliminar estes riscos, a ABSOLAR propõe a estruturação de um plano bem delineado e efetivo para equipamentos fotovoltaicos, considerando um período de transição mínimo de 24 meses para os ex-tarifários efetivamente em uso pelo setor, mapeados pela entidade com o apoio de nossos associados. O objetivo é evitar a inviabilização de projetos já em andamento no País, assegurando a manutenção da segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade tributária ao setor”, explica Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR.
Fonte: TOTUM Comunicação – Assessoria de imprensa da Absolar.
