CCJ aprova isenção de PIS e Cofins para reciclagem
Visando isentar o PIS e Cofins nas vendas de materiais recicláveis às indústrias de transformação, o Projeto de Lei 1800/2021 e o seu apensado PL 4035/2021, de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados no dia 27 de março. A proposta, seguirá para trâmite no Senado. O PL já havia sido aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Meio Ambiente (CMA). A expectativa do setor de reciclagem é que a proposta seja aprovada sem dificuldades no plenário do Senado Federal.
O texto aprovado tem ainda uma medida que beneficia as cooperativas de catadores que vendem resíduos e produtos reciclados para empresas industriais submetidas ao lucro real. Essa venda será isenta do PIS/Cofins.
“O Projeto de Lei, essencial para a reciclagem, está sendo analisado em um período que o setor atravessa delicada situação e grandes dificuldades, com quedas de vendas e de preços. Se aprovado, trará um alívio às empresas e catadores, que fazem um trabalho fundamental para reaproveitamento de materiais descartados, que, caso contrário, iriam para os lixões”, afirma Clineu Alvarenga, presidente do Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa), órgão de classe que representa as empresas recicladoras que praticam a economia circular, resíduos ou aparas de plástico, papel, vidro, ferro ou aço, eletroeletrônicos, entre outros materiais recicláveis.
Fonte: Letras & Fatos Comunicação – Assessoria de imprensa
