Entrou em vigor a Lei 14.973, sancionada em 16 de setembro de 2024, que estabelece a discutida e controversa reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia. A medida, que visa fortalecer as contas públicas, traz impactos significativos aos custos trabalhistas, especialmente a partir de 2025.
De acordo com a nova legislação, em 2024 a desoneração da folha permanecerá integralmente em vigor. Contudo, a partir do ano que vem, haverá uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento, subindo para 10% em 2026 e alcançando 20% em 2027. Durante este período, o 13º salário continuará desonerado.
