Após mais de 20 anos, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A medida aprovada busca uniformizar procedimentos em todo o país e simplificar a concessão de licenças para empreendimentos de menor impacto.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida é positiva e representa um passo importante para modernizar a gestão ambiental, trazendo mais eficiência, previsibilidade e segurança jurídica. Como o texto sofreu alterações, será necessário que a proposta retorne à Câmara dos Deputados, onde foi originalmente apresentada. A CNI defende que a tramitação seja concluída com celeridade, garantindo a aprovação final de um marco legal equilibrado e tecnicamente robusto.
Segundo a CNI, o novo marco busca qualificar procedimentos, com normas mais claras, proporcionais ao risco ambiental e com uso intensivo de ferramentas técnicas e tecnológicas, como o licenciamento digital. A proposta também favorece setores estratégicos como infraestrutura, energia e logística, além de beneficiar micros e pequenas empresas, que muitas vezes enfrentam grandes obstáculos para operar devido à complexidade do sistema atual. Com critérios mais objetivos e previsíveis, o país poderá acelerar a tramitação de licenças sem abrir mão da qualidade técnica das decisões. A CNI reconhece o empenho dos senadores Confúcio Moura e Tereza Cristina pela construção conjunta e pelo esforço de convergência que permitiu a aprovação do texto no Senado.
Fonte: Jornalismo – CNI <sistemas@mailingimprensa.com.br> Assessoria de imprensa
