Lançado dia 13, em solenidade com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Plano Brasil Soberano é um conjunto de medidas para mitigar os impactos econômicos da elevação em até 50% das tarifas anunciadas pelos Estados Unidos. O Plano, que começa a valer a partir da publicação da Medida Provisória (MP) e segue para aprovação do Congresso Nacional, busca proteger os exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país. Os pequenos negócios, que são mais de 11,5 mil das empresas exportadoras do país, também serão beneficiados pela ação.
Um dos destaques da MP é o direcionamento de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações. As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito e o acesso às linhas de financiamento está condicionado à manutenção do número de empregos.
O Plano Brasil Soberano ainda propõe a prorrogação do prazo para comprovação de exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária (regime de drawback). A extensão não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras. A Receita Federal também ficará autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
Por fim, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as Empresas Exportadoras, que devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, vai aumentar em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas que atuam na exportação de produtos industrializados. Isto significa que para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. As novas condições valem até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.
Fonte: Maquina Cohn Wolfe carlos.abreu=maquinacohnwolfe.com@pr-agencia.com Assessoria de imprensa
