Está em tramitação no Congresso a PEC 34/2025, de autoria do deputado Arnaldo Jardim, que propõe isenção dos novos tributos CBS e IBS — previstos na reforma tributária — para Empresas e Cooperativas de Reciclagem. A proposta também prevê créditos fiscais para indústrias que utilizarem sucata em seus processos produtivos.
Atualmente, essas empresas são isentas de Pis/Cofins, mas esse benefício será extinto com a entrada em vigor do novo Código Tributário.
Segundo o presidente da Inesfa, Clineo Rocha, “Sem essa PEC, os materiais recicláveis e os insumos reciclados correm o risco de perder qualquer vantagem competitiva frente aos materiais virgens”.
