Eduardo Berbigier
A saúde fiscal do Brasil encontra-se sob intensa pressão. Nesta breve análise, revelo, mais uma vez, meu ceticismo crescente em relação às metas fiscais do governo e ao futuro de pesadas heranças para o próximo ciclo presidencial (2027-2030).
Minha primeira grande crítica reside no paradoxo das contas públicas. A proposta de cortar R$ 15 bilhões em gastos para o próximo ano — o que afeta, em parte, auxílios sociais — pode ser vista como um gesto de alto impacto, mas, na realidade, possui baixa eficácia fiscal, especialmente quando comparada ao rombo projetado.
Se, por um lado, diz-se que há esforço para conter despesas, o Legislativo e o Judiciário avançam em medidas que promovem o aumento de gastos, com a conivência do Executivo. Um exemplo é a aprovação de 530 novas vagas para tribunais superiores (STF e STJ). Isso é mais uma demonstração de que a “máquina” continua a expandir-se, corroendo qualquer ideia de austeridade. A conclusão é direta: o volume de despesas é insustentável. A busca por mais arrecadação apenas mascara a incapacidade de gerir os gastos e transfere os aumentos diretamente aos contribuintes.
A tradução da narrativa oficial de que o aumento de receita cobrirá o déficit é clara: a conta recairá diretamente sobre o contribuinte, via aumento de tributos. O governo já impôs um aumento real na carga tributária federal que, entre 2024 e o período atual de 2025, já é de quase 15%. Dados da Receita Federal e estudos econômicos confirmam esse forte aumento de arrecadação via reoneração e medidas de recomposição de impostos, além de aumentos reais na carga tributária. Contudo, essa injeção extra não foi suficiente para fechar as contas.
A confiança nos números oficiais é severamente questionada. Enquanto o governo projeta um déficit menor, análises independentes de instituições e economistas sugerem que o rombo fiscal deste ano e o projetado para 2026 podem ser significativamente maiores, superando R$ 100 bilhões. A percepção é que a falta de austeridade e a má gestão dos recursos levam a tais déficits.
A maior preocupação concentra-se no inevitável ano eleitoral de 2026. Historicamente, governos que buscam a reeleição tendem a flexibilizar a disciplina fiscal para impulsionar a popularidade. Essa trajetória de gastança, somada à falta de austeridade atual, projeta um cenário sombrio: economistas independentes estimam um déficit primário que pode ir muito além das projeções oficiais, superior a R$ 100 bilhões. Essa irresponsabilidade fiscal acumulará uma pesada herança de déficits ao longo do quadriênio, comprometendo drasticamente a gestão do próximo presidente a partir de 2027.
O presidente que tomar posse em 2027 herdará um país com a carga tributária elevada, juros em patamares altíssimos (com títulos do governo sendo negociados a taxas anuais elevadas) e uma margem de manobra fiscal mínima. Tudo isso em meio a uma reforma tributária em andamento. Este cenário contrasta fortemente com o momento de transição anterior, no qual o governo Jair Bolsonaro entregou as contas com superávit primário.
Em meio a este quadro, o agronegócio, frequentemente rotulado pelo atual governo como um setor “privilegiado” ou isento de tributos, enfrenta uma crise profunda. Segundo dados de entidades do setor, os pedidos de recuperação judicial no agronegócio cresceram 61% em 2024.
As dificuldades do agronegócio não decorrem de má gestão do produtor, mas sim de um cenário macroeconômico adverso, imposto pelo próprio governo. O setor é estrangulado pela falta de crédito acessível (com taxas de juros proibitivas), pela alta carga tributária indireta e por problemas crônicos de logística e escoamento que corroem a margem de lucro.
Adicionalmente, a queda global nos preços das commodities agrícolas pressiona a rentabilidade, tornando a produção no Brasil extremamente difícil e arriscada. Mesmo diante desse quadro desfavorável, o agronegócio permanece como um dos pilares da economia brasileira, sustentado pela tecnologia e pelo esforço dos produtores. No entanto, se o governo persistir em políticas que penalizam o setor (como a falta de crédito, a alta tributação e a ausência de apoio logístico), o cenário de recuperações judiciais pode piorar, afetando toda a cadeia produtiva.
A atual condução econômica, pautada pela expansão fiscal e prioridades imediatistas, demonstra profunda irresponsabilidade com o futuro. O governo tem transformado a solvência do Estado em moeda de troca eleitoral, ignorando alertas e penalizando setores produtivos como o agronegócio com juros altos e crédito escasso. Essa gestão não será lembrada pela estabilidade, mas sim pela aceleração da deterioração fiscal. O resultado é a certeza de que o próximo ciclo começará estrangulado, com a herança mais perigosa sendo a erosão da credibilidade na capacidade do Estado de equilibrar suas contas sem asfixiar o cidadão e a iniciativa privada com tributos.
Portanto, o ano de 2026 será marcado pela intensidade das complexas e necessárias mudanças advindas da reforma tributária, do debate fiscal e das manobras eleitorais. A tendência é de um aumento de gastos e promessas, o que forçará ainda mais as contas públicas. A discussão não será apenas sobre quem vencerá, mas sobre quem terá a difícil missão de conter essa sangria fiscal a partir de 2027.
Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Juridico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados
