Considerado um marco fundamental pelo Instituto Nacional da Reciclagem (Inesfa), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2025, conhecida como PEC da Reciclagem, deu um passo decisivo ao ser encaminhada oficialmente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A PEC 34/2025 tem como objetivo principal isentar a incidência dos novos impostos que vão vigorar com a reforma tributária, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre os materiais recicláveis.
Na prática, segundo a entidade, a proposta busca corrigir distorções geradas pelo atual desenho da Reforma Tributária, que, sem esse ajuste, acabaria por onerar excessivamente a reciclagem, tornando o material virgem artificialmente mais barato e atrativo para a indústria. Além disso, o texto prevê a concessão de créditos tributários integrais para as indústrias que utilizarem insumos reciclados em seus processos produtivos.
Para Clineu Alvarenga, presidente do Inesfa, o avanço da PEC representa não apenas uma vitória para o meio ambiente, mas uma questão de justiça econômica e social. “A Reforma Tributária, da forma como estava desenhada, criava um paradoxo inaceitável: punia quem recicla e premiava a extração de recursos virgens. O encaminhamento da PEC 34/2025 à CCJ é um passo histórico para corrigir essa distorção. Precisamos garantir que a reciclagem seja financeiramente viável no Brasil, fomentando o trabalho vital das cooperativas e dos catadores, e consolidando de vez a economia circular em nosso país”.
Fonte: Jose Mauro Arbex mauro.arbex@letrasefatos.com.br Assessoria de imprensa
