Dados da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), apontam que o ambiente de contratação livre de energia elétrica responde por cerca de 43% de toda a eletricidade consumida no Brasil e somava aproximadamente 85 mil participantes ao fim de 2025, mas era exclusividade das grandes empresas. Com a Lei 15.269/2025, comércios, pequenas indústrias e, em seguida, residências poderão escolher seu fornecedor de energia e negociar preços diretamente, uma migração que, segundo projeções do setor, pode gerar economia de até 18% na conta de luz dos consumidores de baixa tensão.
Pela regra, comércios e indústrias de baixa tensão poderão migrar para o mercado livre até novembro de 2027, e os consumidores residenciais até novembro de 2028. No novo modelo, o consumidor passa a negociar diretamente preço, volume, prazo e fonte da energia, incluindo a opção por fontes renováveis. A lei também cria instrumentos de segurança para a transição, como o Supridor de Última Instância (SUI), agente responsável por garantir o fornecimento em situações excepcionais, e prevê um produto e preço de referência para a baixa tensão, que facilitará a comparação entre as ofertas das comercializadoras.
Para Tiago Fassbinder, gestor de consumidores da Spirit Energia, a chegada da baixa tensão ao mercado livre desfaz a ideia de que se trata de um ambiente reservado a grandes consumidores. A transição, contudo, exige preparo. A migração depende da contratação de uma comercializadora varejista, responsável por assessorar a mudança e gerir o contrato, e a abertura está condicionada ao cumprimento de pré-requisitos regulatórios e operacionais definidos pela ANEEL. Por isso, especialistas reforçam que a análise de viabilidade e a gestão contratual são determinantes para que a economia esperada se concretize.
Fonte: Nathália Heidorn redacao6@presse.inf.br Assessoria de imprensa
