Decisão do governo de ampliar a isenção de impostos para veículos elétricos que entrarem no Brasil pelos regimes de CKD e SKD gera forte repercussão na indústria nacional.
*HENRIQUE PATRIA*
Em reunião realizada no dia 23 de junho, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão do Governo Federal vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), renovou até o final deste ano a medida que isenta do Imposto de Importação os veículos desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD) trazidos do exterior para montagem no Brasil. O benefício vigorará pelos próximos seis meses, ou até que seja atingida a cota de importação de US$ 463 milhões.
A decisão provocou forte e imediata reação da Anfavea, entidade que representa as montadoras instaladas no país, acompanhada por manifestações de protesto de outras importantes entidades, tais como o Sindipeças e as federações das indústrias de diversos estados, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.
Por outro lado, o governo confirmou que a importação de veículos prontos e acabados continuará sem qualquer sistema de cotas. Já o cronograma de elevação tarifária para veículos elétricos, híbridos e híbridos plug-in importados permanece inalterado, atingindo alíquota de 35% a partir de janeiro de 2027.
A medida original de redução do imposto de importação para veículos elétricos desmontados foi adotada após solicitação da montadora chinesa BYD. A empresa, uma das principais fabricantes chinesas de veículos eletrificados, já possui unidade industrial em operação na Bahia, onde atualmente realiza a montagem dos veículos, prometendo concluir em breve a nacionalização completa de sua produção.
TRECHOS DA NOTA OFICIAL DIVULGADA PELA ANFAVEA
“A Anfavea lamenta e vê com grande preocupação a decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) de restabelecer incentivos à importação de veículos elétricos desmontados e semidesmontados (CKD e SKD).
A medida é contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças, como atestaram dezenas de manifestações públicas assinadas por sindicatos, centrais sindicais, federações empresariais e associações da indústria nos últimos dias.
A decisão, tomada sem consulta ao setor produtivo, altera de forma intempestiva uma política definida pelo próprio Governo Federal, que teve como objetivo combinar a expansão da eletromobilidade no Brasil com a atração de investimentos produtivos de longo prazo para o país.
As cotas para importação de kits de veículos elétricos se encerraram em fevereiro de 2026, conforme definido pelo governo após amplo debate com o setor produtivo. Agora, a mudança ocorre em detrimento dos interesses de empresas e de milhares de trabalhadores distribuídos por nove estados brasileiros.
Ao prolongar benefícios que haviam sido criados como temporários, o governo coloca em xeque a confiança de empresas que ajustaram seus planos de investimento com base nas regras previamente estabelecidas.
Ao mesmo tempo, a indústria respondeu aos estímulos da política pública. As fabricantes anunciaram R$ 140 bilhões em investimentos no Brasil até 2033, destinados a novas formas de propulsão, eletrificação, pesquisa, engenharia, modernização industrial e ampliação da cadeia de fornecedores.
A decisão também contraria as sinalizações que orientaram investimentos anunciados sob as regras vigentes, e gera insegurança para as empresas que estruturaram seus projetos considerando o cronograma estabelecido pelo próprio governo.
A Anfavea continuará defendendo a descarbonização, que inclui a eletrificação da frota, a concorrência e a ampliação da oferta de veículos ao consumidor brasileiro. O que está em debate não é a transição energética, que já está em curso e não vai parar. O que está em discussão é qual modelo de desenvolvimento o país pretende incentivar para a nova mobilidade, e qual espaço será reservado à produção nacional nesse processo.”
