País concentra algumas das maiores reservas estratégicas do planeta, mas exporta matéria-prima sem agregação de valor e arrecada menos do que concede em incentivos fiscais.
Diógenes Breda, e Iago Montalvão
O Brasil possui algumas das maiores reservas de minerais críticos do mundo, fundamentais para veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores, equipamentos militares e data centers. Apesar desse potencial, continua exportando matéria-prima com baixo processamento e abrindo mão de receitas públicas bilionárias.
Esse é o principal diagnóstico do estudo “Caminhos para uma estratégia nacional sustentável e soberana de minerais críticos e terras raras no Brasil”, elaborado por Diógenes Breda, professor de Economia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e pesquisador do Transforma, e por Iago Montalvão, pesquisador do Transforma.
O estudo mostra que o Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras, a maior de nióbio, a segunda de grafita e a terceira de níquel. Ainda assim, responde por menos de 1% da produção global de terras raras e não desenvolveu uma cadeia relevante de beneficiamento. Hoje, a China responde por cerca de 70% da produção mundial de terras raras e concentra mais de 90% da capacidade global de processamento e refino, tornando Estados Unidos e Europa fortemente dependentes do país asiático.
Entre 2017 e 2024, as isenções fiscais federais ao setor mineral somaram R$ 47,35 bilhões, praticamente o mesmo valor arrecadado pela CFEM (R$ 46,1 bilhões). Em 2024, cinco empresas — Vale, Salobo Metais, Jacobina Mineração, Alcoa e Paragominas — concentraram 93% dos benefícios fiscais concedidos ao setor.
Na prática, para cada R$ 1 arrecadado com a exploração mineral, aproximadamente R$ 1 foi renunciado em benefícios fiscais. O contraste é ainda maior no caso das terras raras, consideradas estratégicas para a transição energética e a indústria de alta tecnologia: elas não geraram arrecadação relevante de CFEM até 2024, quando o recolhimento foi de apenas R$ 2,9 milhões.
“Os recursos minerais do solo brasileiro pertencem à União, mas o regime de exploração mineral vigente no país conserva a renda dessa atividade nos cofres das empresas, em sua grande maioria de capital estrangeiro. A prerrogativa do Estado para apropriar-se de parte dessa renda e utilizá-la em projetos de desenvolvimento não se efetiva devido, por um lado, à profusão de incentivos fiscais e, por outro, ao precário regime de arrecadação de royalties da mineração, o CFEM, caracterizado por taxas de arrecadação inferiores à média mundial e fiscalização insuficiente. Considerando apenas os tributos federais objeto da política de isenções, nosso estudo encontrou volumes de arrecadação do CFEM muito próximos ou mesmo inferiores às renúncias das empresas mineradoras”, afirma Diógenes Breda.
De acordo com os pesquisadores, “a política de isenções fiscais é o principal, se não o único, mecanismo de estímulo ao setor mineral brasileiro. O cerne da questão é que se trata de renúncias relacionadas à exportação desses produtos (Lei Kandir, PIS/Cofins). Tais benefícios impelem o setor a se projetar para o mercado externo, onde encontram demanda segura e crescente para exportação de minérios com baixo beneficiamento. Isso não só é verdade para os minérios tradicionais como o ferro e a bauxita, mas também para os chamados minerais críticos, como as terras raras e o lítio. Diante de um mercado seguro e rentável lá fora, é improvável que as mineradoras se arrisquem em projetos de longo prazo para refino, separação e manufatura de ligas e ímãs. A única exceção é o nióbio, que exige avaliação particular”, afirma Breda.
O estudo conclui que o país precisa adotar uma política industrial voltada ao processamento, inovação e agregação de valor, aproximando-se das estratégias adotadas por China, Estados Unidos e outros países.
*Diógenes Breda é professor de Economia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e pesquisador do Transforma, e por Iago Montalvão, pesquisador do Transforma.
